Tema 35

Simplificação da regulação de preços aplicável à Infraero

Área Responsável: SRA

Objeto: Avaliar propostas de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984, que estabelece os critérios para classificação para fins de cobrança das tarifas aeroportuárias junto aos usuários, aos aeroportos e os órgãos de governo pertinentes (Secretaria de Aviação Civil e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

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