Tema 32

Revisão dos requisitos de operações aeroagrícolas e de manutenção de aeronaves agrícolas

Área Responsável: SPO/SAR

Objeto: Edição de novo regulamento com vistas a estabelecer limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos, tendo-se em vista a necessidade de se regulamentar a recém publicada Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.

CRONOGRAMA

Estudos: 2T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

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