Tema 28

Critérios regulatórios quanto à certificação de OE-SESCINC

Área Responsável: SIA

Objeto: Propõe-se a revisão de requisitos de certificação de OE-SESCINC, a partir da identificação de dificuldade de cumprimento de requisitos considerados demasiadamente exigentes na norma vigente, especialmente quanto a aspectos administrativos, pedagógicos, de infraestrutura e equipamentos. Ademais, também foram verificadas a necessidade de aprimorar ou estabelecer requisitos normativos concernentes a aprovação de cursos caracterizados como itinerantes para OE-SESCINC já certificada, certificação de OE-SESCINC para cursos itinerantes e procedimentos para a autorização de cursos que possuam módulos teóricos na modalidade EaD (Educação a Distância).

A norma atual também apresenta requisitos que exigem a apresentação pelo postulante à certificação OE-SESCINC de documentações relativas ao cumprimento de legislações que extrapolam a esfera de competência desta Agência.

CRONOGRAMA

Estudos: 3T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

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