Tema 20

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Metodologia de análise de projetos de melhorias de infraestrutura aeroportuária concedida e suas alterações

Área Responsável: SRA

Objeto: O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

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