Tema 15

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Revisão das resoluções no. 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais

Área Responsável: SAS

Objeto: O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

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