Tema 12

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Monitoramento dos serviços de transporte aéreo.

Área Responsável: SAS

Objeto: Trata do monitoramento e inibição de condutas não aceitáveis de comportamento das empresas aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de serviços de transporte aéreo na malha ao longo de um dia ou de um voo ao longo de um mês e também de eventos que causam interdição no aeroporto prejudicando passageiros e as demais empresas aéreas. Tal monitoramento é regulamentado parcialmente apenas pela Portaria N° 569/GC5, de 5 de setembro de 2000, que será revogada pela Resolução ANAC 440, em 25/03/2018.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído
Elaboração da proposta: 2T17
Audiência pública: 4T17
Deliberação final: 1T18

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