São afetados pelo tema os RBAC n° 43 (Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração), n° 135 (Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda), n° 137 (Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrÃcolas) e n° 145 (Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico), cujas minutas e justificativas, juntamente com o formulário eletrônico para contribuições, encontram-se disponÃveis na página da Audiência Pública do site da ANAC, acessÃvel neste link. As contribuições somente poderão ser enviadas até 22/06/2018 exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado.
As alterações em RBAC propostas foram divididas em quatro grupos:
- operações segundo RBHA 91 pelo piloto proprietário ou operador da aeronave: Para este grupo, são propostas alterações no RBAC n° 43, alterando o modelo atual em que a manutenção preventiva por pilotos é permitida apenas para aeronaves aeroagrÃcolas, planadores, motoplanadores e aeronaves leves esportivas, para outro, inspirado na regulamentação da European Aviation Safety Agency (EASA), em que somente pilotos proprietários podem realizar manutenção em aeronaves com Peso Máximo de Decolagem de até 2730 kg e sem motor a reação e não utilizadas em operações comerciais, dentre outras regras;
- operações sob quaisquer regras, exceto RBAC 121, por piloto contratado: Para este grupo, são propostas alterações no RBAC n° 145, para permitir que pilotos profissionais possam também realizar manutenção preventiva e reconfigurações simples da aeronave, mediante designação realizada por uma organização de manutenção. Neste modelo, também inspirado na regulamentação EASA, a manutenção é realizada sob o Certificado de Organização de Manutenção (COM) da organização de manutenção, e, para tanto, uma relação contratual triparte é requerida entre organização de manutenção, piloto e operador da aeronave;
- atualização de bases de dados de equipamentos aviônicos: Para este grupo, certas atualizações de bases de dados, antes consideradas manutenção preventiva, deixam de ser consideradas manutenção em casos em que a atualização é simples e facilmente realizadas pelos pilotos, em linha com a regulamentação correspondente da Federal Aviation Administration (FAA); e
- programa especial de inspeções por pilotos para aeronaves categoria primária: Para este grupo, o RBAC n° 43 é revisado para incluir, na regulamentação de manutenção, a previsão já existente no RBAC n° 21 (Certificação de produto aeronáutico) de um programa especial de inspeções por pilotos no projeto de tipo de aeronaves categoria primária. Tal alteração está harmonizada com a regulamentação correspondente da FAA.
 Os eventos serão realizados nos seguintes locais e datas:
- São Paulo - 21/05/2018, das 13h à s 17h - Auditório da Representação Regional da ANAC em São Paulo - Rua Renascença, 112, Vila Congonhas, São Paulo - SP,
- Rio de Janeiro - 22/05/2018, das 13h à s 17h - Auditório da Representação Regional da ANAC no Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, 850, Centro, Rio.
- BrasÃlia - 24/05/2018, das 13h à s 17h - Auditório do Centro de Treinamento Trainair Plus ANAC, Aeroporto Internacional de BrasÃlia, Setor de Hangares, Lote 4 - BrasÃlia - DF.