- Redução do PIS e da Cofins sobre o QAV e eliminação destes encargos sobre as passagens aéreas;
- Desoneração dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
- Redução das tarifas de navegação aérea e aeroportuárias cobradas pelo DECEA e pela Infraero, além da suspensão temporária de pagamentos;
- Restabelecimento da alÃquota zero para o IRPJ-Imposto de Renda Pessoa JurÃdica que incide sobre leasing de aeronaves, motores e peças;
- Suspensão do PIS, da Cofins e da CIDE incidentes sobre pagamentos realizados no exterior; e
- Estabelecimento de linhas de crédito com juros reduzidos e prazos dilatados para capital de giro.
Ações da ABAG para mitigar os efeitos da crise gerada pelo COVID19 para a Aviação Geral Brasileira
A pandemia do COVID19 que vem atingindo o Brasil com maior severidade nos últimos dias está afetando drasticamente a aviação civil brasileira. Além das questões médicas e sanitárias, os impactos econômicos para o setor serão devastadores por diversos fatores. Dentre estes está o fato de que parte significativa das despesas operacionais da atividade aérea é atrelada à cotação do dólar, especialmente o leasing de aeronaves e a aquisição de peças e componentes. Tal efeito afeta tanto as empresas de linha aérea quanto de aviação geral, sendo que estas possuem o agravante de possuir acesso muito mais limitado a mecanismos de crédito mais sofisticados.
Devido a isto, a ABAG está envidando esforços junto à ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e à SAC-Secretaria Nacional de Aviação Civil no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Em Relação à Agência, nossa medida inicial foi solicitar a prorrogação do vencimento dos certificados de profissionais certificados pela ANAC a vencer nos próximos 180 dias, evitando assim um apagão de mão-de-obra autorizada a realizar a operação e manutenção de aeronaves. Já em relação ao Minfra e a SAC, nossa ação imediata foi ressaltar à s autoridades a necessidade de incluir a Aviação Geral no pacote de medidas que está sendo desenhado para o setor.
No caso das companhias aéreas, as medidas solicitadas pela ABEAR-Associação Brasileira das Empresas Aéreas passam pelos seguintes pontos: