SPO altera processo de revalidação de habilitações cujos centros de treinamento apresentem restrições de acesso a brasileiros

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria da SPO da ANAC. A portaria altera os termos do RBAC 61, com caráter temporário e válido para habilitações com vencimento entre junho e dezembro de 2020
18 de junho de 2020
DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria da SPO da ANAC. A portaria altera os termos do RBAC 61, com caráter temporário e válido para habilitações com vencimento entre junho e dezembro de 2020

No dia 12 de janeiro de 2020, foi publicada no DOU uma portaria (disponível aqui) da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC, alterando os termos do RBAC 61 de Licenças, habilitações e certificados de pilotos. A atualização é referente aos procedimentos alternativos para realização de treinamentos, ministrados por um PC (Piloto Comercial) ou PLA (Piloto de Linha Aérea) habilitado e qualificado na aeronave para fins de revalidação das habilitações, cujos centros de treinamento estejam instalados apenas em locais com restrição de acesso a brasileiros.

A Gerência de Certificação de Organizações de Instrução (GCOI)/ SPO atualizará a listagem dos centros de treinamentos instalados em locais com restrição de acesso a brasileiros e divulgará no link: www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/lista-de-treinamento-de-tipo/treinamento-periodico-revalidacao.

​O caráter da medida é temporário e válido para habilitações com vencimento entre junho e dezembro de 2020.


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