ANAC altera seu Regimento Interno e reforma sua estrutura administrativa

Com a publicação da Resolução Nº 581/2020 no último dia 21 de agosto, o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil foi alterado para possibilitar uma ampla reforma na estrutura organizacional da ANAC, contemplando principalmente:

• a criação de uma nova superintendência de pessoal da aviação civil - envolvendo alterações de estrutura e competências da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) e Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA);
• a transferência das competências e estruturas associadas à aeronavegabilidade continuada da SAR para a SPO;
• a redução da quantidade de cargos alocados para as assessorias dos Diretores;
• a fusão de duas gerências no âmbito da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA);
• a transferência de cargos do Gabinete (GAB) para a Corregedoria (CRG) e para a Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN);
• o aumento do quantitativo de cargos da Ouvidoria (OUV);
• o fortalecimento da Assessoria Internacional (ASINT) como área coordenadora de temas afetos ao meio ambiente e repasse de competência relacionada ao tema CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS);
• o aumento do quantitativo de cargos da Superintendência de Planejamento Institucional (SPI) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); e
• ajustes pontuais de competências.

A principal novidade será a criação da nova Superintendência de Pessoal da Aviação Civil – SPL, que ficará responsável pelas estruturas da Gerência de Certificação de Pessoal – GCEP, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução e Credenciamento – GCOI, e da Gerência Técnica de Organização de Formação - GTOF. A data para entrada em vigor desta reforma é 16 de outubro próximo.