Agenda Regulatória

AGENDA REGULATÓRIA 2017/2018

Foi instituída pela Portaria n.º 3.723, de 15 de dezembro de 2016.

Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 35 (trinta e cinco) temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna (servidores, executivos e Diretoria) e da sociedade, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:

ESTUDOS

Engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão de análise de impacto regulatório preliminar;

ELABORAÇÃO DE PROPOSTA

Compreende a elaboração dos documentos necessários à proposta técnica e a criação e tramitação do respectivo processo administrativo até a deliberação e aprovação da Diretoria Colegiada sobre a realização de audiência pública, quando aplicável.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Compreende a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas;

PUBLICAÇÃO

Engloba a análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC, a deliberação e aprovação pela Diretoria Colegiada, culminando na publicação da norma relativa ao tema no Diário Oficial da União – DOU.

Acompanhe abaixo os temas da Agenda Regulatória 2017-2018.

Tema 01

Requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo

Tema 02

Projeto de aeródromos

Tema 03

Projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos

Tema 06

Edição do RBAC 60 – requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo

Tema 11

Edição do RBAC 90 – requisitos para operações especiais de aviação pública

Tema 12

Monitoramento dos serviços de transporte aéreo.

Tema 13

BAV/VRA, índices de pontualidade, regularidade e eficiência operacional

Tema 15

Revisão das resoluções no. 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais

Tema 20

Metodologia de análise de projetos de melhorias de infraestrutura aeroportuária concedida e suas alterações

Tema 21

– Requisitos para gestores Responsáveis e gestores do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO de operadores de aéreos, escolas e centros de treinamento; de organizações de manutenção aeronáutica; e de operadores de aeródromos

Tema 23

Manutenção preventiva por pilotos

Tema 24

Desenvolvimento de estudos técnicos sobre requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade

Tema 25

Aprovação de organização de projetos

Tema 26

Requisitos de importação de aeronaves de construção amadora e aeronaves leve esportivas (ALE) usadas

Tema 27B

Critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

Tema 28

Critérios regulatórios quanto à certificação de OE-SESCINC

Tema 29

Programa Nacional de Controle da Qualidade da Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

Tema 30

Edição do RBAC 117 – requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana

Tema 32

Revisão dos requisitos de operações aeroagrícolas e de manutenção de aeronaves agrícolas

Tema 34

Contabilidade regulatória para aeroportos

Tema 35

Simplificação da regulação de preços aplicável à Infraero

Tema 36

Regulamentação de Aerodesportos

Tema 37

Remodelagem de Serviços Aéreos



Sobre

A Associação Brasileira de Aviação Geral , ABAG, foi criada com o intuito de defender e promover os interesses de pessoas e organizações que operem aeronaves como forma de apoio a seus negócios de forma íntegra e profissional, angariando o reconhecimento da sociedade e do governo como seu legítimo interlocutor com a Aviação Geral.


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