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ANAC sedia 3ª edição da reunião do Maintence Management Team

Grupo de autoridades aeronáuticas discutem harmonização de soluções regulatórias

 

Na semana de 05 a 09 de novembro a ANAC sediou reunião do fórum quadrilateral denominado Maintenance Management Team (MMT). A 3ª edição do evento, que tem periodicidade anual, contou com a participação de representantes das Autoridades de Aviação Civil da União Europeia, Estados Unidos e Canadá para discussão de seus acordos na área de manutenção aeronáutica. Durante a reunião em Brasília, o grupo foi oficialmente estabelecido e seu documento de governança foi assinado (MMT Charter).

 

O Maintenance Management Team, grupo criado em 2016, é composto por líderes dos departamentos responsáveis por manutenção aeronáutica da ANAC, da European Aviation Safety Agency (EASA), da Federal Aviation Administration (FAA) e do Transport Canada Civil Aviation (TCCA). O MMT tem como objetivo monitorar e gerenciar esforços colaborativos entre as quatro autoridades de aviação civil envolvidas, visando ao desenvolvimento e à implementação de soluções regulatórias harmonizadas para seus Acordos Bilaterais no âmbito das Organizações de Manutenção Aeronáutica (OMA). Os acordos de manutenção possibilitam o aperfeiçoamento de cooperação entre autoridades, aumento de eficiência em sua atuação, visando redução de ônus impostos sobre o setor bem como reduzindo redundância em atividades de vigilância.

 

O MMT abarca ainda um fórum de discussão chamado de Dia da Indústria (Industry Day), no qual associações e empresas do setor de manutenção debatem com as autoridades assuntos relativos ao setor e são apresentados tópicos de interesse comum que requerem atenção, envolvimento ou ação por parte das autoridades de aviação civil que compõem o MMT. O Industry Day ocorreu no Auditório da ANAC no dia 09/11 e contou com a participação de representantes de associações como AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil), ARSA (Aeronautical Repair Station Association), ASD (Aerospace and Defence Industries Association of Europe), GAMA (General Aviation Manufacturers Association) bem como de empresas como Embraer, Gulfstream, Lufthansa Technik, Rockwell Collins e operadores aéreos como LATAM, AVIANCA, AZUL, dentre outras empresas do setor.

 

Fonte: ANAC

Última Semana Safety de 2018 foi realizada em Salvador

Mais de 200 participantes compareceram aos quatro dias de evento

 

Entre os dias 26 e 30 de novembro, a ANAC promoveu em Salvador (BA) a sexta e última edição da Semana Safety de 2018. A edição consolidou o sucesso do evento que teve as outras edições realizadas ao longo do ano, nas cidades de Curitiba, São Paulo, Manaus, Goiânia e Porto Alegre.

A programação da Semana abordou, em seu primeiro dia, o tema segurança operacional com apresentações de servidores da Agência e palestras de convidados de outros órgãos de aviação. Entre os principais temas destacaram-se os relacionados a Checklist Pessoal de mínimos operacionais, RBAC 91 e DCerta.

 

Palestrante do Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes (SERIPA) apresentou exemplos de casos reais de acidentes que aconteceram na região onde se realizou a Semana e as estatísticas de número de acidentes, acidentes fatais e fatalidades no Brasil. Os representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA) e da Embraer trouxeram reflexões sobre os fatores contribuintes e os tipos de erros humanos que podem resultar em acidentes ou incidentes aeronáuticos.

 

No segundo dia o foco foi a Aeronavegabilidade. A programação incluiu discussões sobre inspeções em organizações de manutenção, procedimentos e atualizações relativos ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), dúvidas frequentes sobre as exigências do RBHA 91 e as melhores práticas de implementação dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO).

 

Temas de interesse de operadores da aviação geral e de operadores de táxi-aéreo foram contemplados no terceiro dia. Foram debatidas informações sobre o novo sistema de Licenças e Habilitações, com a criação da Licença Digital, e os principais itens de verificação para a análise de processos e realização de inspeções no âmbito das operações de táxi aéreo. A edição de Salvador contou ainda com apresentações sobre infraestrutura aeroportuária, ministrada na manhã do último dia do evento.

 

A Semana Safety foi criada com o objetivo de consolidar, em um único evento, as ações da ANAC voltadas à segurança operacional. A iniciativa busca otimizar os esforços da Agência na promoção da segurança na aviação civil brasileira ao atingir a maior quantidade de regulados e assim servir de fórum para debate. Para 2019 estão previstas sete edições do evento.

 

Fonte: ANAC

Entra em vigor novo modelo de fiscalização da ANAC

Objetivo é adotar uma nova abordagem para a fiscalização, possibilitando a cooperação entre o regulador e o regulado

 

Entra em vigor na data de hoje, 04/12, novo normativo que visa aperfeiçoar as providências administrativas que podem ser adotadas pela Agência decorrentes das atividades de fiscalização. A Resolução n° 472/2018 foi publicada em 07/06, no Diário Oficial da União (DOU), e passou a vigorar após seis meses para que o setor se adaptasse. Assim, a nova norma disciplina os diversos tipos de medidas (providências administrativas) que a ANAC pode adotar: as preventivas (mais brandas), as sancionatórias (mais rígidas) e as acautelatórias (imediatas), oferecendo ao setor mais transparência e previsibilidade sobre a atuação da Agência.

 

Resultado do Projeto Prioritário de Enforcement da ANAC, a Resolução passou pelo processo de audiência pública externa e consulta interna, em 2017. Ao total, foram cerca de 500 contribuições recebidas de servidores da Agência e da sociedade. A estratégia adotada pelo Projeto foi desenvolver uma nova abordagem para a fiscalização, possibilitando a cooperação entre o regulador e o regulado, segundo a qual o regulador deve dispor de diversas medidas – desde as mais brandas até as mais rígidas – e utilizá-las de acordo com os históricos de comportamento do regulado, para que consiga, de forma mais efetiva, o cumprimento das normas pelos regulados.

 

PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS

As providências preventivas constituem-se em medidas mais brandas no âmbito do conceito de Pirâmide de Enforcement previstas na nova norma. São elas: o Aviso de Condição Irregular (ACI) e a Solicitação de Reparação de Condição Irregular (SRCI).O ACI é uma comunicação (notificação) da ANAC ao regulado informando que foi detectada uma determinada irregularidade.

 

O outro instrumento é a SRCI, que se distingue do ACI pelo fato de exigir do regulado um prazo para a correção de conduta. Esse prazo pode ser determinado pela própria ANAC ou ser sugerido pelo regulado, por meio de um plano de ação corretiva (PAC), o qual tem de ser aprovado pela Agência. Adicionalmente, a proposta prevê a obrigatoriedade do regulado comprovar à ANAC a correção da conduta dentro do prazo “pactuado”.

 

PROVIDÊNCIAS SANCIONATÓRIAS

Uma vez que as providências preventivas se mostrem insuficientes para garantir o cumprimento da norma pelo regulado, a ANAC poderá adotar instrumentos de caráter punitivo. São três os tipos de providências sancionatórias previstas na nova resolução: multa, suspensão punitiva e cassação.

 A nova resolução prevê, ainda, diversas mudanças no processo sancionatório, a saber:

  • Atribuição às superintendências da decisão em 1ª instância para suspensão punitiva e cassação, caso seja de sua competência;
  • Os recursos às decisões administrativas não terão efeito suspensivo, produzindo efeito a partir da decisão;
  • Possibilidade de recurso à Diretoria em caso de decisão em instâncias inferiores por cassação, suspensão punitiva ou multa acima de R$ 100.000,00;
  • Recurso direto à Diretoria nos casos de sanções de suspensão punitiva e cassação;
  • Previsão para que a norma material discipline valores de sanções específicas fora das tabelas da nova resolução.

PROVIDÊNCIAS ACAUTELATÓRIAS

Em situações que apresentem risco iminente à segurança, a fiscalização contará com medidas acautelatórias. São elas: detenção, interdição ou apreensão de aeronave e de produtos aeronáuticos de uso civil, de bens e material transportado; apreensão de licenças, certificados, autorizações e registros e suspensão cautelar, parcial ou total, de quaisquer certificados, licenças, concessões, autorizações, operações ou habilitações.

 

As medidas acautelatórias são imediatamente executadas e se manterão até que o nível de segurança seja restabelecido, o que muitas vezes ocorre com a comprovação da correção pelo regulado. Nos casos de não conformidade decorrente de conduta do regulado, como aeronave utilizada para fim diferente do previsto no seu certificado operacional, deverá ser assinado um Termo de Cessação de Conduta – TCC, pelo qual o regulado reitera seu comprometimento de seguir as normas da Agência.

Caso o regulado descumpra o TCC, ou seja, repita a prática irregular em até dois anos da assinatura do termo, será adotada nova medida cautelar e instaurado processo administrativo sancionador com sugestão de cassação ou suspensão punitiva. Vale destacar que a nova medida cautelar perdurará até que este processo sancionador seja concluído.

 

A aplicação de medida cautelar não impede a adoção, em qualquer momento, de outras medidas previstas na nova resolução, sejam elas preventivas ou sancionatórias.

 

Fonte: ANAC

ANAC vai monitorar e verificar dados de emissões de CO2 de aéreas brasileiras

Dados serão auditados pela Agência e informados à OACI a partir de 2019

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai monitorar e verificar, a partir do próximo ano, o volume anual de emissões de dióxido de carbônico (CO2) proveniente do transporte aéreo internacional dos operadores aéreos brasileiros para envio dos dados à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A medida é resultado da Resolução nº 496, aprovada na última terça-feira (27/11) pela ANAC, e é parte do processo de internalização de obrigações ambientais previstas no Anexo 16, volume IV, da Convenção de Chicago, da qual Brasil é signatário.

 

A resolução passa a vigorar em 1º de janeiro de 2019 para as empresas brasileiras que tenham emissões de CO2 acima de 10 mil toneladas anuais, em voos internacionais, pelo uso de aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700kg. A partir dessa data, os operadores aéreos que se enquadram nos requisitos citados terão que encaminhar à ANAC o Plano de Monitoramento de Emissões, documento com o método de aferição de combustível que detalha o escopo de atividades realizadas pelas companhias aéreas. As operações de voos internacionais humanitários, médicos e de combate a incêndio não precisarão ser incluídas no plano.

 

Com a medida, o país começa a preparar o caminho para adoção do Mecanismo de Redução e Compensação das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA), que tem a finalidade ambiental de garantir a neutralização das emissões de CO2 na aviação internacional a partir de 2020. Em 2021, com base na linha de referência de emissões construída em 2019 e 2020, os países-membros da OACI poderão adotar voluntariamente o sistema pelo qual as empresas aéreas que emitirem dióxido de carbono acima do estipulado deverão comprar créditos de carbono no mercado. Até 2026, a adesão será voluntária.

 

A partir de 2027, será obrigatória para todos os Estados que tenham uma contribuição para o total de toneladas-quilômetros pagos transportados (RTK) mundial acima de 0,5%. O Brasil participará da compensação de emissões nas rotas que envolvem o país somente na fase obrigatória. Assim, as rotas que tenham origem ou destino em aeroportos brasileiros deverão ser incluídas no mecanismo para fins de compensação a partir de 2027.

 

SOBRE O PROGRAMA E A PARTICIPAÇÃO DA AGÊNCIA

O CORSIA é um programa de redução das emissões da aviação internacional da OACI que tem por objetivo manter as emissões internacionais de CO2 da aviação estabilizadas nos níveis de 2019-2020 de forma a mitigar impactos da aviação civil internacional na mudança do clima.

 

O trabalho do Brasil para reduzir a emissão de dióxido de carbono na aviação começou antes mesmo da publicação da Resolução nº 496. Em 2013, durante a 38ª Assembleia da OACI, em Montreal, no Canadá, o Brasil entregou o primeiro plano de ação para redução do CO2 na aviação à OACI. O plano foi resultado de um trabalho conjunto realizado pela ANAC, SAC e DECEA, além de entidades do setor privado. A segunda edição do plano foi publicada em 2015.

 

Consulte abaixo os planos publicados para a redução das emissões de gases de efeito estufa da aviação civil brasileira.

 

Acesse a 1ª Edição do Plano de Ação                              Acesse a 2ª Edição do Plano de Ação

 

Fonte: ANAC

Bizav Operators Prep To Start CORSIA Monitoring

Operators of business aircraft fleets that emit more than 10,000 metric tons of CO2 per year will have to start monitoring emissions next year under the ICAO CORSIA scheme.

 

On January 1, business aircraft operators around the world are set to start participating in a new carbon offsetting scheme designed by ICAO. The Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA) is expected to see a smooth introduction, contrasting markedly with the controversy that beset the European Emissions Trading Scheme (ETS) when it started to apply to aviation.

 

ETS will still run, while the EU satisfies itself that CORSIA is a viable replacement, but the so-called “stop the clock” period, whereby only domestic European operations are affected, has been extended.

According to Bruce Parry, environment director for the International Business Aviation Council (IBAC), ICAO has provided a range of CORSIA templates to address concerns that small operators—often with a single aircraft—simply do not have the resources to administer complex schemes. An example is the CORSIA Emissions Reporting Tool (CERT).

 

Also to reduce the administrative impact on the industry, IBAC and its member business aviation associations have ensured operators are made aware of emissions and exemptions and provided an online “ready reckoner” so operators can quickly assess whether they are likely to ultimately need to take part and pay for offsets.

 

“If you’re in the exemption zone, you don’t need to do any reporting,” said Parry, the small operator threshold being 10,000 metric tons of CO2 per year and aircraft with less than a 5,700-kg/12,566-pound mtow. NBAA says current-generation business jet fleets need to fly a combined 2,000 hours or more annually in international operations to reach the CO2 threshold.

 

“If you use more than one million U.S. gallons of fuel a year, you are likely to be in the scheme," according to Parry. "We’re saying that if you’re within 10 percent of the threshold, you need to engage with your national administering authority,” such as the FAA in the U.S. and the Environment Agency in the UK.

 

With 2019 and 2020 being “benchmarking” years, 2021 will mark the start of the first three-year offsetting period. After that, operators will be required to buy carbon offsets on the international market. The scheme becomes mandatory Jan. 1, 2027. Parry advised that operators concern themselves with monitoring now and leave offsetting until later.

 

Juan Muniz, manager of global regulatory services for Universal Weather and Aviation, told AIN, “Everyone needs to monitor and track [their emissions] even though it will only be applicable to larger operators.”

 

Fonte: AINonline by Ian Sheppard

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