8 de fevereiro de 2017
Revisão dos requisitos de operações aeroagrÃcolas e de manutenção de aeronaves agrÃcolas
Ãrea Responsável:Â SPO/SAR
Objeto: Edição de novo regulamento com vistas a estabelecer limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos, tendo-se em vista a necessidade de se regulamentar a recém publicada Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercÃcio da profissão de tripulante de aeronave e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.
CRONOGRAMA
Estudos:Â 2T18
Elaboração da proposta:Â *
Audiência pública:Â *
Deliberação final:Â *
* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.
