9 de fevereiro de 2017
Edição do RBAC 117 – requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana
Ãrea Responsável:Â SPO
Objeto: Edição de novo regulamento com vistas a estabelecer limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos, tendo-se em vista a necessidade de se regulamentar a recém publicada Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercÃcio da profissão de tripulante de aeronave e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984.
CRONOGRAMA
Estudos:Â ConcluÃdo
Elaboração da proposta:Â ConcluÃdo
Audiência pública:Â 1T18
Deliberação final:Â 3T18
