Operações desportivas com aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade (RBAC-103) [ultraleves]
Requisitos
• Cadastro obrigatório dos praticantes • Atestado de capacidade técnica • Exclusivo para desportos e recreação • Peso vazio de no máximo 80kg se não-motorizado ou 200kg se motorizado;Documentação:
• Certidão de cadastro • Certidão de cadastro da aeronave e marcação do equipamento (se motorizado)Instrutores
• Seguro aeronáuticoLocal de operações:
• Só é permitido operar nos espaços de voo especificamente definidos pelo DECEA e em obediência à s regras de tráfego aéreo. • Não é permitido o sobrevoo deáreas densamente povoadas, aglomeração de pessoas,áreas proibidas ou restritas. • Não é permitido decolar ou pousar em localidade não autorizada pelo proprietário ou detentor dos direitos. • Autorizações especiais de voo poderão ser concedidas desde que formalmente solicitada por clubes, agremiações ou associações de praticantes.Fiscalização
• Comunidade • Forças Policiais • Operações ANAC e DECEAOperação dentro da aviação geral (RBAC-91):
Requisitos
• Aplica-se a essa categoria as atividades que envolve operação de aeronaves não incluÃdas na definição de veÃculos ultraleves do RBAC-103. • Obrigatoriedade de equipamento localizador.Documentação Pilotos
• Os pilotos operando sob as regras do RBAC-91/RBAC-105 devem ser habilitados e/ou qualificados de acordo com as normas do RBAC-61. • Para pilotar aeronaves aerodesportivas com peso máximo de até 750kg (exceto balões e planadores) o piloto deve possuir um CERTIFICADO DE PILOTO AERODESPORTIVO - CPA. Para operar aeronaves de PMD superior o piloto deve ter licença de piloto privado com habilitação compatÃvel com a aeronave em questão. • Para pilotar um planador sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de planador - LPP, e para pilotar um balão sob as regras do RBAC-91 exige-se a licença de piloto de balão - LPB. • Já para executar as atividades acessórias de lançamento de paraquedistas e reboque de planador, deve-se ter qualificação própria endossada na CIV do piloto.Documentação Aeronave
• As aeronaves operadas segundo o RBAC-91 devem sempre portar seu certificado de aeronavegabilidade válido. • Registros de manutenção (RIAM) e certificado de matrÃcula.Operação
• As operações regidas pelo RBAC-91 apresentam restrições operacionais ligadas unicamente à natureza do certificado de aeronavegabilidade da aeronave. • A realização de shows aéreos, competições e eventos onde se espera a presença de público em geral exige autorização específica da autoridade de aviação civil. Como novidade a regulamentação modifica a resolução 377/2016 e implementa as modalidades de Serviço Aéreo Especializado (SAE) voltadas para o aerodesporto sendo elas: • Voo de experimentação desportiva • Lançamento de paraquedistas • Reboque de planadoresFormação de Pilotos
• A formação dos pilotos aerodesportivos, ou seja, a obtenção do CPA/LPB/LPP se dá com a realização de instrução com instrutor habilitado ligado a uma associação credenciada ou a um centro de instrução de aviação civil aprovado e posterior realização de exames teórico e de proficiência, os quais também podem ser realizados junto aos CIAC ou associação credenciadas aprovadas para tal. FONTE: ANAC