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Acontece a quarta reunião do Fórum das Associações Brasileiras do Setor Aeronáutico

Acontece a quarta reunião do Fórum das Associações Brasileiras do Setor Aeronáutico

Ocorreu no último dia 02/12, na sede da ABAG, a quarta reunião do Fórum das Associações Brasileiras do Setor Aeronáutico, grupo de que fazem parte, além da ABAG, a AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, a ABEAR - Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o SINDAG - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, e a ABTAER - Associação Brasileira de Táxis Aéreos e de Manutenção de Produtos Aeronáuticos. O objetivo do encontro foi revisar os trabalhos desenvolvidos em 2019 e planejar as atividades para 2020. Neste ano, o Fórum teve como foco a discussão com a ANAC sobre os critérios técnicos de enquadramento das operações como linha aérea (121) ou como táxi aéreo (135) no Projeto Prioritário de Remodelagem do Transporte Aéreo Público. Ao final, conseguimos convencer tecnicamente a Agência quanto à vantagem da adoção do critério de Carga Paga ao invés do Peso Máximo de Decolagem na nova regulamentação, o que evitou o enquadramento de parcela significativa da atual frota de táxis aéreos na regulamentação 121, o que traria dificuldades adicionais ao setor. Outro assunto que o Fórum dedicou grandes esforços foi a revisão do PLS 258/2016 (reforma do CBA - Código Brasileiro de Aviação), que está em fase final de tramitação no Senado Federal. Este assunto também deverá absorver parcela significativa dos esforços do Fórum em 2020, ano em que o texto legal deverá iniciar sua tramitação da Câmara dos Deputados. A Agenda Regulatória da ANAC para 2020 e a revisão de diversas normas do DECEA também estão nos planos de atuação do Fórum para o próximo ano, e a ABAG pretende continuar investindo esforços nas questões regulatórias da aviação civil brasileira para viabilizar o crescimento da aviação geral em nosso país.

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