ABAG participa de reunião na ANAC sobre ações de fiscalização
No último dia 16 de dezembro, a ABAG participou na ANAC em São Paulo de reunião de prestação de contas sobre as ações de fiscalização de TACA-Táxi Aéreo Clandestino e MACA-Manutenção Aeronáutica Clandestina realizadas pela Superintendência de Ação Fiscal da Agência. Na oportunidade foram apresentados os principais números sobre apreensões, cassações, interdições, prisões e multas aplicadas a pessoas e empresas efetuando TACA e MACA desde o inÃcio do programa, bem como as ações de continuidade dos trabalhos.
Ao final foi aberto um debate sobre os próximos passos e as possibilidades de melhorias no sistema. Nesta oportunidade, foi consenso que a fiscalização deveria ter como objetivo facilitar e reduzir a fiscalização de empresas idôneas e melhorar e aumentar a fiscalização de possÃveis infratores. Também foi discutido como acessar as informações sobre as aeronaves autorizadas a operar como táxi aéreo nas respectivas EO`s após a alteração regulatória que autoriza a operação por modelo de aeronave, e não mais por matrÃcula.
A ABAG apoia integralmente as ações fiscalizatórias de combate ao TACA e aproveita a oportunidade para divulgar o aplicativo "Voe Seguro". Nele é possÃvel consultar pela matrÃcula da aeronave se ela é autorizada para taxi aéreo, assim como a empresa, pela razão social ou pelo CNPJ. A Agência recomenda ao usuário que, antes de contratar um transporte por táxi-aéreo, consulte previamente se a empresa está autorizada a ofertar o serviço e se as aeronaves a serem utilizadas estão em situação regular. Denúncias podem ser feitas diretamente pelo app ou ligando para 163.