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ANAC prorroga por 30 dias consulta pública sobre Resolução nº 472

Foi prolongado, pela ANAC, o prazo para a alteração da Resolução n° 462, referente às providências administrativas a respeito das atividades de fiscalização da agência.
7 de fevereiro de 2020
ANAC
Foi prolongado, pela ANAC, o prazo para a alteração da Resolução n° 462, referente às providências administrativas a respeito das atividades de fiscalização da agência.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, por período de 30 dias, até 4 de março de 2020, a Consulta Pública nº 23/2019, a respeito da proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC. O texto sob consulta pode ser acessado no endereço eletrônico:
www.anac.gov.br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço indicado.

Fonte: ANAC (04/02/2020)


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