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Ações da ABAG para mitigar os efeitos da crise gerada pelo COVID19 para a Aviação Geral Brasileira

A ABAG está envidando esforços junto à ANAC, ao Ministério da Infraestrutura e à SAC no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Dessa forma, a ABAG solicita que as empresas associadas entrem em contato o mais rapidamente possível através do e-mail, Whatspp ou telefone
17 de março de 2020
Impacto
A ABAG está envidando esforços junto à ANAC, ao Ministério da Infraestrutura e à SAC no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Dessa forma, a ABAG solicita que as empresas associadas entrem em contato o mais rapidamente possível através do e-mail, Whatspp ou telefone

A pandemia do COVID19 que vem atingindo o Brasil com maior severidade nos últimos dias está afetando drasticamente a aviação civil brasileira. Além das questões médicas e sanitárias, os impactos econômicos para o setor serão devastadores por diversos fatores. Dentre estes está o fato de que parte significativa das despesas operacionais da atividade aérea é atrelada à cotação do dólar, especialmente o leasing de aeronaves e a aquisição de peças e componentes. Tal efeito afeta tanto as empresas de linha aérea quanto de aviação geral, sendo que estas possuem o agravante de possuir acesso muito mais limitado a mecanismos de crédito mais sofisticados.

Devido a isto, a ABAG está envidando esforços junto à ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e à SAC-Secretaria Nacional de Aviação Civil no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Em Relação à Agência, nossa medida inicial foi solicitar a prorrogação do vencimento dos certificados de profissionais certificados pela ANAC a vencer nos próximos 180 dias, evitando assim um apagão de mão-de-obra autorizada a realizar a operação e manutenção de aeronaves. Já em relação ao Minfra e a SAC, nossa ação imediata foi ressaltar às autoridades a necessidade de incluir a Aviação Geral no pacote de medidas que está sendo desenhado para o setor.

No caso das companhias aéreas, as medidas solicitadas pela ABEAR-Associação Brasileira das Empresas Aéreas passam pelos seguintes pontos:

  1. Redução do PIS e da Cofins sobre o QAV e eliminação destes encargos sobre as passagens aéreas;
  2. Desoneração dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
  3. Redução das tarifas de navegação aérea e aeroportuárias cobradas pelo DECEA e pela Infraero, além da suspensão temporária de pagamentos;
  4. Restabelecimento da alíquota zero para o IRPJ-Imposto de Renda Pessoa Jurídica que incide sobre leasing de aeronaves, motores e peças;
  5. Suspensão do PIS, da Cofins e da CIDE incidentes sobre pagamentos realizados no exterior; e
  6. Estabelecimento de linhas de crédito com juros reduzidos e prazos dilatados para capital de giro.

Já para os operadores da Aviação Geral, é necessário construir nossa própria agenda para apresentar às autoridades do Governo Federal. Muito embora boa parte da pauta divulgada pela ABEAR nos seja relevante, precisamos priorizar e agregar novas demandas específicas para a Aviação Geral.

Por este motivo, a ABAG solicita que as empresas associadas entrem em contato conosco o mais rapidamente possível, de modo a viabilizar o envio de nossa pauta específica de reivindicações às autoridades em tempo de incluí-las no pacote ora em discussão no Governo Federal. Nosso e-mail é o [email protected], nosso WhatsApp é o (11)97596-6831 e nosso telefone, o (11) 5032-2727. Estamos aguardando sua contribuição!


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A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) foi criada com o intuito de defender e promover os interesses de pessoas e organizações que operem aeronaves como forma de apoio a seus negócios de forma í­ntegra e profissional, angariando o reconhecimento da sociedade e do governo como seu legí­timo interlocutor.



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