ANAC aplica regra de MP e posterga pagamento de outorgas de 6 aeroportos

A decisão tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atinge aeroportos de Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre
30 de abril de 2020
Aeronave
A decisão tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atinge aeroportos de Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre

Em razão da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus e em atendimento à Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (28/4) a postergação do pagamento de outorgas fixas e variáveis de 6 aeroportos do país. Foram atendidos pleitos dos aeroportos de Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro.

Com a decisão, a ANAC busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante a pandemia de Covid-19. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos.

A decisão desta terça-feira representou o adiamento do pagamento de R$ 179,2 milhões em outorgas, assim distribuídas: contribuição fixa de R$ 85,6 milhões de Confins e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões (Confins), R$ 40,1 milhões (Galeão), R$ 10 milhões (Fortaleza), R$ 11,3 milhões (Salvador), R$ 6 milhões (Florianópolis) e R$ 13,1 milhões (Porto Alegre).

Fonte: ANAC (28/04/2020)


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