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DECEA publica Portaria alterando valores de tarifas de comunicação e navegação aérea

Conforme previamente informado pelo comando do DECEA, em 06 de novembro último foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.172/GC3, com novos valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR), com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2021.
12 de novembro de 2020
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Conforme previamente informado pelo comando do DECEA, em 06 de novembro último foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.172/GC3, com novos valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR), com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2021.

Valor líquido a ser pago pelos operadores não deve ser alterado

De acordo com o explicado pelo DECEA, tais alterações nas tarifas deverão ter resultado líquido nulo para os operadores aéreos, ou seja: as reduções nos valores da TAT-APP seriam compensadas pelos aumentos na TAT-ADR. Ainda segundo o órgão, tal medida fora necessária para viabilizar um reequilíbrio da remuneração dos operadores aeroportuários, bastante prejudicados pela pandemia do COVID-19.

Acesse a Portaria Nº 1.172/GC3 na íntegra aqui.


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