3 de dezembro de 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou hoje (27/11) a atualização das Resoluções nº 293 e 309, que tratam da utilização de documentos nato-digitais, contratos de intercâmbio e registro de aeronaves.
Essas atualizações fazem parte da Agenda Regulatória do ciclo 2019-2020 e estão contempladas no grande processo de modernização dos normativos da aviação civil brasileira, o programa Voo Simples.
A desburocratização do registro de aeronaves é um pleito muito aguardado pelo setor, como comenta o Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Noman: “Esse primeiro passo, que é totalmente normativo e de competência da ANAC veio para atender parte da demanda que enxergamos conversando com o setor. Esperamos evoluir em breve na parte legislativa para revolucionar esse processo”.
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