Arquivos Regulamentação - ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral

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6 de agosto de 2020

O porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital será exigido apenas a partir do dia 1º de fevereiro de 2021. A exigência, prevista para vigorar a partir do dia 04 de agosto, precisou ser prorrogada em razão de adequações nos acessos às áreas restritas dos aeroportos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.


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17 de abril de 2020

A NBAA se juntou no dia 15/04 com outros cinco grupos de Aviação Geral para solicitar que o Congresso implemente um alívio temporário dos impostos especiais de consumo federais sobre combustível para operadores de Aviação Geral, da mesma forma que foi recentemente concedido a operadores de aviação comercial que operam sob a Lei de Auxílio, Ajuda e Segurança Econômica de Coronavírus (CARES).


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9 de abril de 2020

A Nota Técnica publicada pela ANVISA estabeleceu recomendações específicas para administradoras aeroportuárias; companhias aéreas; operadores aéreos com menos de 19 assentos e incluiu recomendações aos operadores aéreos com serviço aeromédico aprovado pela ANAC ou operações aeromédicas realizadas por outras unidades


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9 de abril de 2020

Foi postergado pela ANAC em 120 dias o vencimento do Certificado de Aeronavegabilidade, dos Relatórios de Condição de Aeronavegabilidade e da Inspeção Anual de Manutenção. A medida tomada pela Agência ocorreu visando a situação que o mundo se encontra em meio à pandemia de Coronavírus


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17 de março de 2020

A ABAG está envidando esforços junto à ANAC, ao Ministério da Infraestrutura e à SAC no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Dessa forma, a ABAG solicita que as empresas associadas entrem em contato o mais rapidamente possível através do e-mail, Whatspp ou telefone


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16 de março de 2020

Devido ao cenário de pandemia do COVID19, a ABAG enviou um ofí­cio solicitando prorrogação por 180 dias do vencimento do CMA (Certificado Médico Aeronáutico), CHT (Certificado de Habilitação Técnica) e dos demais cursos certificados pela ANAC.

O pedido é pautado para a segurança dos profissionais do setor, assim evitando riscos desnecessários tanto para eles próprios como para familiares, colegas de trabalho e a sociedade brasileira como um todo.


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12 de março de 2020

A ABAG esteve junto da ABEAR e da ANP para debater a substituição do Jet A1 pelo Jet A no Brasil. A substituição, como apontou a ABAG, poderia trazer prejuízo devido ao ponto de congelamento do Jet A1 ser menor que o do Jet A. Por outro lado, a troca dos combustíveis também implica em uma redução de custo, pois a produção do Jet A é mais barata que a do Jet A1


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12 de março de 2020

A ABAG participou das reuniões do CTAG-Comitê Técnico de Aviação Geral e do CTNAV-Comitê Técnico de Navegação Aérea no último dia 05 de março. As reuniões tiveram como assunto principal a Aviação Geral, setor que vem ganhando mais visibilidade e investimentos do Fundo Nacional de Aviação Civil


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24 de janeiro de 2020

A Resolução Nº 472, que teve proposta de alteração em 06 de junho de 2018, teve a proposta autorizada na última quarta-feira (22). O foco principal da medida, é o aumento em até dez vezes das taxas das autuações do Táxi-aéreo Clandestino de Passageiros (TACA Pax) e da Manutenção Aérea Clandestina (MACA).


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20 de dezembro de 2019

A ABAG participou, em São Paulo, de uma reunião na ANAC na última segunda-feira (16). Na reunião, foi discutido a respeito das ações de fiscalização no que diz respeito ao Táxi Aéreo Clandestino (TACA) e à Manutenção Aérea Clandestina (MACA). A ABAG também reforça e divulga o aplicativo Voe Seguro, no qual é possível consultar se a aeronave pesquisada está habilitada para o serviço de táxi aéreo.



Sobre

A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) foi criada com o intuito de defender e promover os interesses de pessoas e organizações que operem aeronaves como forma de apoio a seus negócios de forma í­ntegra e profissional, angariando o reconhecimento da sociedade e do governo como seu legí­timo interlocutor.



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