Arquivos ANAC - ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral

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3 de setembro de 2020

A Biblioteca da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ampliou os serviços disponibilizados ao público externo. O acervo da Agência possui mais de 90.000 itens, que podem ser consultados a partir do Sistema Pergamum, e agora pode ser acessado por usuários externos de forma simplificada a partir de coleções temáticas.


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27 de agosto de 2020

Com a publicação da Resolução Nº 581/2020 no último dia 21 de agosto, o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil foi alterado para possibilitar uma ampla reforma na estrutura organizacional da ANAC, contemplando principalmente:

  • a criação de uma nova superintendência de pessoal da aviação civil – envolvendo alterações de estrutura e competências da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) e Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA);
  • a transferência das competências e estruturas associadas à aeronavegabilidade continuada da SAR para a SPO;
  • a redução da quantidade de cargos alocados para as assessorias dos Diretores;
  • a fusão de duas gerências no âmbito da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA);
  • a transferência de cargos do Gabinete (GAB) para a Corregedoria (CRG) e para a Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN);
  • o aumento do quantitativo de cargos da Ouvidoria (OUV);
  • o fortalecimento da Assessoria Internacional (ASINT) como área coordenadora de temas afetos ao meio ambiente e repasse de competência relacionada ao tema CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS);
  • o aumento do quantitativo de cargos da Superintendência de Planejamento Institucional (SPI) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); e
  • ajustes pontuais de competências.

A principal novidade será a criação da nova Superintendência de Pessoal da Aviação Civil – SPL, que ficará responsável pelas estruturas da Gerência de Certificação de Pessoal – GCEP, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução e Credenciamento – GCOI, e da Gerência Técnica de Organização de Formação – GTOF. A data para entrada em vigor desta reforma é 16 de outubro próximo.


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6 de agosto de 2020

O porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital será exigido apenas a partir do dia 1º de fevereiro de 2021. A exigência, prevista para vigorar a partir do dia 04 de agosto, precisou ser prorrogada em razão de adequações nos acessos às áreas restritas dos aeroportos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.


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9 de julho de 2020

No dia 02/07 último a ABAG realizou um Workshop em parceria com a ANAC para discutir questões extremamente relevantes para a Aviação Geral.

Foram tratados dois temas: a Apresentação e o detalhamento do CVA – Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade em substituição às IAM – Inspeção Anual de Manutenção; e a Consulta pública ANAC N° 13 sobre manutenção de linha para empresas de táxi aéreo com operação de aeronaves com capacidade de 9 assentos para passageiros ou menos.

A live contou com autoridades da ANAC e nomes de grande relevância para a aviação brasileira:
– Roberto Honorato – Superintendente de Aeronavegabilidade – SAR;
– Stenio Campanhola Neves – Gerente Técnico de Aeronavegabilidade do Rio de Janeiro (GTAR/RJ);
– Henri Salvatore Bigatti – Gerente de Coordenação de Vigilância Continuada (GCVC);
– Marco Aurelio Bonilauri Santin – Gerente Técnico de Processo Normativo (GTPN);
– Daniel Torelli – Piloto da Aviação Executiva e Empresário do Segmento de Manutenção Aeronáutica – Bravo Aviation;
– Élson Dias Sterque Júnior – Empresário do Ramo de Manutenção Aeronáutica;
– Fernando Cobo – Piloto e Engenheiro Aeronáutico com passagens pela Embraer e Líder Táxi Aéreo – Coordenador de Operações de Vôo – BASE Aerofotogrametria e Projetos; e
– Adelson Luiz Jacobs – Gerente de Qualidade – Helisull.

A mediação ficou sob responsabilidade de Raul Marinho, Gerente Técnico da ABAG.

O workshop foi um sucesso total, com discussões muito relevantes para o setor.

A gravação da Live pode ser acessada pelo link https://www.youtube.com/watch?v=cY6EPcAiseU


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9 de abril de 2020

Foi postergado pela ANAC em 120 dias o vencimento do Certificado de Aeronavegabilidade, dos Relatórios de Condição de Aeronavegabilidade e da Inspeção Anual de Manutenção. A medida tomada pela Agência ocorreu visando a situação que o mundo se encontra em meio à pandemia de Coronavírus


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17 de março de 2020

A ABAG está envidando esforços junto à ANAC, ao Ministério da Infraestrutura e à SAC no sentido de construir um conjunto de medidas para evitar que as empresas de aviação sucumbam ante a crise econômica que ora se inicia. Dessa forma, a ABAG solicita que as empresas associadas entrem em contato o mais rapidamente possível através do e-mail, Whatspp ou telefone


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16 de março de 2020

Devido ao cenário de pandemia do COVID19, a ABAG enviou um ofí­cio solicitando prorrogação por 180 dias do vencimento do CMA (Certificado Médico Aeronáutico), CHT (Certificado de Habilitação Técnica) e dos demais cursos certificados pela ANAC.

O pedido é pautado para a segurança dos profissionais do setor, assim evitando riscos desnecessários tanto para eles próprios como para familiares, colegas de trabalho e a sociedade brasileira como um todo.


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24 de janeiro de 2020

A Resolução Nº 472, que teve proposta de alteração em 06 de junho de 2018, teve a proposta autorizada na última quarta-feira (22). O foco principal da medida, é o aumento em até dez vezes das taxas das autuações do Táxi-aéreo Clandestino de Passageiros (TACA Pax) e da Manutenção Aérea Clandestina (MACA).


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20 de dezembro de 2019

A ABAG participou, em São Paulo, de uma reunião na ANAC na última segunda-feira (16). Na reunião, foi discutido a respeito das ações de fiscalização no que diz respeito ao Táxi Aéreo Clandestino (TACA) e à Manutenção Aérea Clandestina (MACA). A ABAG também reforça e divulga o aplicativo Voe Seguro, no qual é possível consultar se a aeronave pesquisada está habilitada para o serviço de táxi aéreo.



Sobre

A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) foi criada com o intuito de defender e promover os interesses de pessoas e organizações que operem aeronaves como forma de apoio a seus negócios de forma í­ntegra e profissional, angariando o reconhecimento da sociedade e do governo como seu legí­timo interlocutor.



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